0001853-96.2017.8.26.0180

Intimação

TJSP · Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara

Processo 0001853-96.2017.8.26.0180 (processo principal 1000042-21.2016.8.26.0180) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Donizeti de Morais - ***ADL Gestão de Imóveis e Loteamentos Ltda - - ***ADL Gestão de Imóveis e Loteamentos Jardim Europa Alpinópolis Ltda. - - *Sky Mogi Guaçu - - ***ADL Gestão de Imóveis e Loteamentos Sul de Minas Ltda.), - - ***ADL Gestão de Imóveis e Loteamentos Jardim Primavera Alterosa Ltda - - Tahiti Participações Ltda - - *Sky Ibirité - - Sky Muriae - - ***ADL GESTÃODE IMÓVEIS E LOTEAMENTO LTDA - - *ADL GESTÃO DE IMÓVEIS E LOTEAMENTOS JARDIM DA COLINA LTDA - - Cláudio Silva Fernandes de Souza e outros - Bruno Vomero Geraldo e outros - Gino Bolognesi Participações Ltda - - Flz Holding Ltda - - Jzj Holding Ltda - Vistos. 1- Fls. 2191/2193: Providencie a serventia a expedição da Carta de Arrematação. 2- Fls. 2191/2193: Apesar das penhoras terem sido determinadas em processos diversos, todas são originadas deste 2º Ofício Judicial. Assim, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Mogi Guaçu/SP para que proceda à baixa dos gravames e averbações incidentes sobre a matrícula nº 27.274, referente ao imóvel arrematado, consistentes em: I) penhora oriunda da Execução Civil nº 0000139-04.2017.8.26.0180, averbada sob AV.03; II) penhora oriunda da Execução Civil nº 0001853-96.2017.8.26.0180, averbada sob AV.05; III) penhora oriunda da Execução Civil nº 0000456-02.2017.8.26.0180, averbada sob AV.06; IV) averbação premonitória decorrente dos Embargos de Terceiro nº 1002817-28.2024.8.26.0180, registrada sob AV.07; V) penhora oriunda da Execução Fiscal nº 1503976-19.2023.8.26.0362, averbada sob AV.08; VI) indisponibilidade específica decorrente do processo nº 1002817-28.2024.8.26.0180, registrada sob AV.09; e VII) averbação de existência de ação referente aos Embargos de Terceiro nº 1002817-28.2024.8.26.0180, lançada sob AV.10, tudo em razão da arrematação judicial aperfeiçoada nos autos. Serve a presente decisão, por cópia, como ofício. Determino que o arrematante junte cópia dessa decisão em cada um dos processos retro mencionados para dar ciência aos exequentes. 3- Antes da expedição de mandado de imissão na posse, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifestem-se os arrematantes sobre os embargos de declaração apresentados às fls. 2219/2220. 4- Nos termos do artigo 1.018 do Código de Processo Civil, observe-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão objurgada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Caso tenha havido deferimento de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento por 90 dias. Caso não haja deferimento de efeito suspensivo, manifeste-se o polo ativo em 5 dias, promovendo o efetivo andamento do processo, sob pena de arquivamento, caso se trata de execução, ou extinção sem julgamento de mérito, caso se trata de ação em fase de conhecimento. Nesse último caso (processo em fase de conhecimento) e caso não haja manifestação da parte no prazo consignado, intime-se pessoalmente a parte a providenciar o efetivo andamento do feito, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: CAMILLA GODOI RANZATTO BARBOSA (OAB 368544/SP), ARIANNE DE LEMOS PORTO (OAB 80378/MG), ARIANNE DE LEMOS PORTO (OAB 80378/MG), ARIANNE DE LEMOS PORTO (OAB 80378/MG), ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 121133/SP), FLAVIO DUARTE BARBOSA (OAB 138654/SP), HENRIQUE CURRIEL (OAB 379130/SP), HENRIQUE CURRIEL (OAB 379130/SP), HENRIQUE CURRIEL (OAB 379130/SP), ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 121133/SP), ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 121133/SP), THIAGO SERTÓRIO (OAB 483198/SP), JORGE TIENI BERNARDO (OAB 121042/SP), ARIANNE DE LEMOS PORTO (OAB 80378/MG), ALMEIDA, VERGUEIRO & GUIZARDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14513/SP), ARIANNE DE LEMOS PORTO (OAB 80378/MG), ARIANNE DE LEMOS PORTO (OAB 80378/MG), ARIANNE DE LEMOS PORTO (OAB 80378/MG), ARIANNE DE LEMOS PORTO (OAB 80378/MG), ARIANNE DE LEMOS PORTO (OAB 80378/MG), ARIANNE DE LEMOS PORTO (OAB 80378/MG), GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP), ARIANNE DE LEMOS PORTO (OAB 80378/MG), GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP), GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP), GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP), GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP)