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Publicações do processo
0001853-72.2025.8.26.0356
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001853-72.2025.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Fabiano Sobrinho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA DE ANDRADE FREIRE LIMA (OAB 533524/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001853-72.2025.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Ana Paula da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Compulsando o presente incidente, constato que no campo "Outras contribuições" não foram inseridos os descontos obrigatórios a título de contribuição previdenciária de Iamspe, conforme cálculo homologado no cumprimento de sentença. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. A parte autora deverá realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA DE ANDRADE FREIRE LIMA (OAB 533524/SP)
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