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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001853-31.2026.8.26.0229 (processo principal 1009279-14.2025.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Juan Felipe Moreira Quintana - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a Fazenda para se manifestar quanto ao cálculo apresentado para fins de homologação e pagamento, ou para que, querendo, apresente embargos no prazo de trinta dias. Int. - ADV: EMILIO COELHO GARCIA (OAB 411864/SP), RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP), RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
TJSP · Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001853-31.2026.8.26.0229 (processo principal 1009279-14.2025.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Juan Felipe Moreira Quintana - Considerando a notícia do cumprimento da obrigação de fazer pela parte executada, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. - ADV: EMILIO COELHO GARCIA (OAB 411864/SP), RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
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