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Publicações do processo
0001848-40.2026.8.26.0348
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mauá - 3ª Vara Cível
Processo 0001848-40.2026.8.26.0348 (processo principal 1009041-94.2023.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Ecus Abc Indústria e Manutenção de Peças Ltda. - Epp - Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública pelo portal eletrônico para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Se impugnado o pedido, dê-se vista a parte exequente. Intime-se. - ADV: MARCELO MEDEIROS (OAB 449521/SP), MATHEUS SCARIN MEDEIROS (OAB 449713/SP)
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