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Publicações do processo
0001848-27.2025.8.25.0017
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSE · Carmópolis · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202572101870 NÚMERO ÚNICO: 0001848-27.2025.8.25.0017 EXEQUENTE : NEWTON CARDOSO LEMOS ADV. : ANAILTON DE SANTANA SILVA - OAB: 13764-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADV. : LAYLA VITORIA SIQUEIRA MENEZES - OAB: 16580-SE ATO ORDINATÓRIO....: ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ E IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 27/09/2024 PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, INDIQUE O VALOR EXATO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME ART 6º, XIV, A DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ.
Intimação
TJSE · Carmópolis · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202572101870 NÚMERO ÚNICO: 0001848-27.2025.8.25.0017 EXEQUENTE : NEWTON CARDOSO LEMOS ADV. : ANAILTON DE SANTANA SILVA - OAB: 13764-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADV. : LAYLA VITORIA SIQUEIRA MENEZES - OAB: 16580-SE ATO ORDINATÓRIO....: EM ATENÇÃO AS MUDANÇAS, ATUALMENTE, EXIGIDAS PELO SETOR DE PRECATÓRIOS DO TJ/SE, EM CONFORMIDADE COM OS OFÍCIOS CIRCULARES DEPREC Nº 80/2023 E 131/2023, DESDE O DIA 15/05/2023 ESTÁ DISPONÍVEL, NO SISTEMA DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIOS, UM NOVO MODELO ELETRÔNICO DO DOCUMENTO PARA PREENCHIMENTO PELAS UNIDADES JUDICIÁRIAS, CONTEMPLANDO OS CAMPOS ADICIONAIS QUE FORAM INTRODUZIDOS NA RESOLUÇÃO Nº 303/2019, DO CNJ PELA DE Nº 482/2022, PASSANDO A SEREM EXIGIDOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS ACIMA SOLICITADOS E RESPOSTAS DAS SEGUINTES PERGUNTAS: O CRÉDITO REQUISITADO TRATA-SE PARCELA INCONTROVERSA? SE SIM, INDIQUE A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE RECONHECEU PARCELA INCONTROVERSA, BEM COMO ANEXE A REFERIDA DECISÃO. HÁ DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PCD)? HÁ DEFERIMENTO DA SUPERPREFERÊNCIA? QUAL ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA VINCULADO AO SERVIDOR? SITUAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO (ATIVO, INATIVO OU PENSIONISTA)? HÁ RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE(RRA)? SE SIM , INFORME O NÚMERO DE MESES DOS RENDIMENTOS RECEBIDOS CUMULADAMENTE(RRA) JUNTE A COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE REGULARIDADE DO CPF/CNPJ, JUNTO À RECEITA FEDERAL OU SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL SIRC); INFORME OS DADOS BANCÁRIOS (FOTO DO CARTÃO) DO(S) EXEQUENTE(S) E DO CAUSÍDICO, CASO HAJA CONTRATO DE HONORÁRIOS, PARA QUE CONSTEM DO OFÍCIO PRECATÓRIO PARA FINS DE PAGAMENTO CONFORME ART 6º, XVII, §4º, TODOS DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ. ESTES DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DEVEM SER ANEXADOS OU DISPENSADOS. SENDO ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA DJE, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER AS PERGUNTAS ACIMA E ANEXAR AO FEITO OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, BEM COMO LISTA DE CÓPIA ANEXA.
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