Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Umbaúba · Julgamento
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202587001857 NÚMERO ÚNICO: 0001846-74.2025.8.25.0076 AUTOR : UBIRATA VICTOR DOS SANTOS ADV. : HUGO LEONARDO CAMPOS DA FONSECA - OAB: 8371-SE RÉU : MOVE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADV. : ANA JULIETA SABINO DE OLIVEIRA - OAB: 271886-SP SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS FORMULADOS POR UBIRATÃ VICTOR DOS SANTOS EM FACE DE MOVE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. INTIMEM-SE. INTERPOSTO RECURSO INOMINADO, CERTIFIQUEM-SE A SUA TEMPESTIVIDADE E O RECOLHIMENTO DO PREPARO, OU EVENTUAL GRATUIDADE DEFERIDA, INTIMANDO-SE EM SEGUIDA O RECORRIDO PARA OFERECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES, PELO PRAZO LEGAL, CERTIFICANDO-SE EVENTUAL DECURSO DO PRAZO, PARA ALFIM REMETER OS AUTOS À TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.