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TRT23 · 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE ATOrd 0001844-50.2016.5.23.0101 RECLAMANTE: JOSE FABIONE CARVALHO DA SILVA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (5) RECLAMADO: MEYRE CRISTIANE CARVALHO DA CRUZ - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do despacho que segue: DESPACHO Vistos, etc. 1. Diante da certidão de óbito e da certidão/carta de concessão de pensão por morte emitida pelo INSS (IDs 702563b e 1165084), comprovando o falecimento do autor JOSE FABIONE CARVALHO DA SILVA e a qualidade de seus dependentes habilitados perante a Previdência Social, bem como dos respectivos instrumentos de procuração e documentos pessoais juntados (IDs 8670ab9, ea13dc7, cbd835d, 2471574, b9b5dea, d5c8419, 235384e e 6d17097), DEFIRO a habilitação dos sucessores/dependentes para figurarem no polo ativo da presente execução, com fulcro no art. 1º da Lei nº 6.858/1980 e no art. 110 do Código de Processo Civil. 2. Proceda a Secretaria à retificação da autuação no sistema PJe, fazendo constar no polo ativo o ESPÓLIO DE JOSE FABIONE CARVALHO DA SILVA, cadastrando-se os seguintes dependentes/sucessores e seus respectivos patronos: LILIAN VITORIANA RAMOS RODRIGUES, CPF: 025.753.911-56 (companheira e representante legal das filhas menores);IZABELA VITORIA RODRIGUES CARVALHO, CPF: 081.173.541-95 (filha menor);LORENA GABRIELA RODRIGUES CARVALHO, CPF: 081.173.711-03 (filha menor);IONES EMANUELLY RODRIGUES CARVALHO, CPF: 112.752.671-57 (filha menor);CLAUDIA IORRANNES DA COSTA SILVA, CPF: 061.026.491-50 (filha maior). 3. Concedo aos sucessores habilitados os benefícios da justiça gratuita, ante as declarações de hipossuficiência carreadas aos autos (IDs b46ad11, 5631983 e 226b734). 4. Intimem-se as partes da habilitação deferida, devendo a executada prosseguir com o cumprimento integral e tempestivo do acordo homologado (ID 37682ed), nos exatos termos e prazos convencionados. 5. Cumpridas as determinações, aguarde-se o prazo final de vigência do acordo homologado, manifestando-se a parte exequente apenas em caso de eventual inadimplemento. LUCAS DO RIO VERDE/MT, 27 de agosto de 2026. DANIEL NUNES RICARDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) LUCAS DO RIO VERDE/MT, 08 de setembro de 2026. LUCINEIDE ALVES DOS SANTOS Intimado(s) / Citado(s) - I.V.R.C.
TRT23 · 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE ATOrd 0001844-50.2016.5.23.0101 RECLAMANTE: JOSE FABIONE CARVALHO DA SILVA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (5) RECLAMADO: MEYRE CRISTIANE CARVALHO DA CRUZ - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do despacho que segue: DESPACHO Vistos, etc. 1. Diante da certidão de óbito e da certidão/carta de concessão de pensão por morte emitida pelo INSS (IDs 702563b e 1165084), comprovando o falecimento do autor JOSE FABIONE CARVALHO DA SILVA e a qualidade de seus dependentes habilitados perante a Previdência Social, bem como dos respectivos instrumentos de procuração e documentos pessoais juntados (IDs 8670ab9, ea13dc7, cbd835d, 2471574, b9b5dea, d5c8419, 235384e e 6d17097), DEFIRO a habilitação dos sucessores/dependentes para figurarem no polo ativo da presente execução, com fulcro no art. 1º da Lei nº 6.858/1980 e no art. 110 do Código de Processo Civil. 2. Proceda a Secretaria à retificação da autuação no sistema PJe, fazendo constar no polo ativo o ESPÓLIO DE JOSE FABIONE CARVALHO DA SILVA, cadastrando-se os seguintes dependentes/sucessores e seus respectivos patronos: LILIAN VITORIANA RAMOS RODRIGUES, CPF: 025.753.911-56 (companheira e representante legal das filhas menores);IZABELA VITORIA RODRIGUES CARVALHO, CPF: 081.173.541-95 (filha menor);LORENA GABRIELA RODRIGUES CARVALHO, CPF: 081.173.711-03 (filha menor);IONES EMANUELLY RODRIGUES CARVALHO, CPF: 112.752.671-57 (filha menor);CLAUDIA IORRANNES DA COSTA SILVA, CPF: 061.026.491-50 (filha maior). 3. Concedo aos sucessores habilitados os benefícios da justiça gratuita, ante as declarações de hipossuficiência carreadas aos autos (IDs b46ad11, 5631983 e 226b734). 4. Intimem-se as partes da habilitação deferida, devendo a executada prosseguir com o cumprimento integral e tempestivo do acordo homologado (ID 37682ed), nos exatos termos e prazos convencionados. 5. Cumpridas as determinações, aguarde-se o prazo final de vigência do acordo homologado, manifestando-se a parte exequente apenas em caso de eventual inadimplemento. LUCAS DO RIO VERDE/MT, 27 de agosto de 2026. DANIEL NUNES RICARDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) LUCAS DO RIO VERDE/MT, 08 de setembro de 2026. LUCINEIDE ALVES DOS SANTOS Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA IORRANNES DA COSTA SILVA
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