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Publicações do processo
0001838-09.2025.8.04.5500
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · Vara Única da Comarca de Manaquiri - JE Cível · Decisão
Vistos. Considerando que a matéria debatida encerra questão de direito, pode-se suprimir a instrução, procedendo-se ao julgamento antecipado do feito. Sendo assim, modo a evitar qualquer futura alegação de nulidade, determino a intimação das partes para juntarem outras provas documentais que pretendam produzir, bem assim para dizerem se insistem na realização da audiência de instrução. Decorrido o prazo de 05 dias e nada sendo requerido, dar-se-á o julgamento antecipado da lide. Diligências legais.
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