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TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0001838-07.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS SIDNEI DA SILVA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 422/2025 e ante a alteração da competência deste feito, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Bastos-SP. - ADV: LUCAS DOS SANTOS MORGADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 42417/SP)
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0001838-07.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS SIDNEI DA SILVA - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado LUCAS SIDNEI DA SILVA, MT: 986306-9, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: LUCAS DOS SANTOS MORGADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 42417/SP)
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