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0001833-10.2024.8.26.0197

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Francisco Morato - 1ª Vara

    Processo 0001833-10.2024.8.26.0197 (processo principal 0007715-02.2014.8.26.0197) - Cumprimento Provisório de Sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - RENATO MARTINS DE OLIVEIRA - Vistos. Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o trânsito em julgado, requerendo o que lhes aprouver. P.I.C. - ADV: WILTON BARROS DA COSTA (OAB 324238/SP)

    Fonte oficial

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