2026-09-16 · TJSE
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 49569/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600755961 NÚMERO ÚNICO: 0001832-85.2025.8.25.0013 PROCESSO ORIGEM....202565001833 PROCEDÊNCIA........CARIRA GRUPO..............: VII RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) APELANTE - DAIANE DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO - CÁSSIO CRUZ DOS SANTOS - OAB: 14029/SE APELADO - BANCO PAN S.A ADVOGADO - JOÃO VITOR CHAVES MARQUES - OAB: 30348/CE EMENTA: APELAÇÃO CIVEL AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO DIVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO COMPROVADO - AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE IRRESIGNAÇÃO APENAS QUANTO A NÃO FIXAÇÃO DE DANO MORAL MANUTENÇÃO DA SENTENÇA INSCRIÇÕES ANTERIORES E POSTERIORES A DIVIDA QUESTIONADA APLICAÇÃO DA SUMULA 385 DO STJ AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE O QUESTIONAMENTO JUDICIAL - RECURSO DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 7, DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.