0001830-30.2016.8.25.0014

Intimação

TJSE · Canindé de São Francisco · Despacho

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201664001855 NÚMERO ÚNICO: 0001830-30.2016.8.25.0014 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : ERONILDO GOMES DE BRITO ADV. : EVANGELA OLIVEIRA SANTANA - OAB: 5898-SE RÉU : JOSÉ ADENILDO DA SILVA ADV. : GARY LINEKER RODRIGUES FEITOSA - OAB: 17438-SE RÉU : CICERO CAVALCANTE SILVA ADV. : RENER ALVES DE MOURA - OAB: 15437-AL VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: [...] DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2026, CONFORME ATO DE P. 851. TODAVIA, IMPÕE-SE A READEQUAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DESTA COMARCA, A FIM DE MITIGAR OS IMPACTOS DECORRENTES DO ATRASO NO INÍCIO DAS ASSENTADAS. COM EFEITO, A PAUTA ANTERIORMENTE ORGANIZADA ADOTOU UM CURTO INTERVALO DE TEMPO ENTRE CADA ATO, SEM LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A QUANTIDADE DE TESTEMUNHAS E PARTES A SEREM OUVIDAS EM CADA PROCESSO, O QUE SE REVELA INCOMPATÍVEL COM A DURAÇÃO REAL DAS AUDIÊNCIAS. ADEMAIS, CONSTATA-SE QUE NÃO FOI POSSÍVEL CUMPRIR COM AS DEVIDAS INTIMAÇÕES A TEMPO DA REALIZAÇÃO DA ASSENTADA, CONFORME SE EXTRAI DA CERTIDÃO DE P. 854. DESSA FORMA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA, PRESENCIALMENTE, NO DIA 16/02/2027, ÀS 9H30MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO. CASO HAJA PARTES, TESTEMUNHAS OU ADVOGADOS RESIDENTES FORA DA COMARCA DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL NOS AUTOS, FICA AUTORIZADA A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL, PODENDO A SECRETARIA TAMBÉM EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA PARA ESTA FINALIDADE. EM NÃO POSSUINDO A PARTE OU TESTEMUNHA APARATO TECNOLÓGICO PARA ACIONAR A SALA VIRTUAL E EM SE TRATANDO DE COMARCA NO ESTADO DE SERGIPE COM ESTRUTURA DE SALAS DO CONECTE-SE EM SEUS RESPECTIVOS FÓRUNS, PROCEDA A SECRETARIA COM O AGENDAMENTO VIA SCPV E POSTERIOR INTIMAÇÃO DA PARTE/TESTEMUNHA PARA COMPARECIMENTO NAQUELA UNIDADE A FIM DE QUE SEJA OUVIDA POR MEIO DE LINK A SER DISPONIBILIZADO. NA DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK PARA EVENTUAL PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA, NA FORMA VIRTUAL, SEJA VIA MANDADO DE INTIMAÇÃO, SEJA VIA E-MAIL, CONSTE AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: DEVE-SE UTILIZAR SINAL DE INTERNET ESTÁVEL, ESTAR EM LOCAL RESERVADO E SILENCIOSO, SABER PREVIAMENTE ACIONAR A CÂMERA E O MICROFONE DO CELULAR OU COMPUTADOR, BEM COMO BAIXAR O APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, PLATAFORMA QUE SERÁ UTILIZADA PARA VIDEOCONFERÊNCIA. EM CASO DE DIFICULDADES TÉCNICAS EXCLUSIVAS DAS TESTEMUNHAS, PARTES E/OU ADVOGADOS, NO QUE TANGE AO ACESSO À SALA VIRTUAL COM CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, DE FORMA ESTÁVEL E COM QUALIDADE EM ÁUDIO, SOM E/OU IMAGEM, SERÁ DADO UM PRAZO DE 5 (CINCO) MINUTOSPARA A SOLUÇÃO DO INCIDENTE, ONDE A NÃO RESOLUÇÃO PODE ACARRETAR A PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL NA AUDIÊNCIA REDESIGNADA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. QUANTO À TESTEMUNHA FRANCISCA ANGELO DOS SANTOS, POR CELERIDADE PROCESSUAL, DETERMINO A SUA INTIMAÇÃO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO À P. 568. ADEMAIS,, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ABEDNEGOR JOSÉ DOS SANTOS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA O ENDEREÇO INDICADO À P. 799. POR FIM, QUANTO À MANIFESTAÇÃO DE PP. 862/866, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS. DESIGNO O DIA 16/02/2027 ÀS 09H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.