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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 19ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento
DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202614900320 NÚMERO ÚNICO: 0001825-43.2026.8.25.0083 REQUERENTE : LUANA EVELYN SANTOS DA SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : VINICIUS BRUNO DA SILVA SENTENÇA....: [...] PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA EXORDIAL, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE LUANA EVELYN SANTOS DA SILVA E VINICIUS BRUNO DA SILVA, ARRIMADO NO ARTIGO 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. P.R.I. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO NO IMPORTE DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 85, §2º, DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE PARA QUE PROCEDA COM AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, BEM COMO, NA SEQUÊNCIA, ENCAMINHE A ESTE JUÍZO CÓPIA DA 2ª VIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO JÁ DEVIDAMENTE AVERBADA, SENDO A PARTE AUTORA APÓS INTIMADA PARA REALIZAR A EXTRAÇÃO DO DOCUMENTO PÚBLICO. NA SEQUÊNCIA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.