0001825-21.2019.8.25.0008

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Despacho

INVENTÁRIO PROC.: 201990201255 NÚMERO ÚNICO: 0001825-21.2019.8.25.0008 INVENTARIANTE : MARIA TEREZINHA REIS DOS SANTOS ADV. : JEYZONN BRENO MOTA DE ARAGÃO - OAB: 8101-SE INVENTARIADO : MARIA VALDETE SANTOS HERDEIRO : RENILSON FRANCISCO DOS SANTOS ADV. : FAUSTO GOES LEITE JUNIOR - OAB: 2525-SE HERDEIRO : RAEL FRANCISO DOS SANTOS ADV. : FAUSTO GOES LEITE JUNIOR - OAB: 2525-SE HERDEIRO : MARIELZA GOUVEIA DOS SANTOS ADV. : FAUSTO GOES LEITE JUNIOR - OAB: 2525-SE HERDEIRO : MARILENE DOS SANTOS ADV. : FAUSTO GOES LEITE JUNIOR - OAB: 2525-SE HERDEIRO : MARIA ZÉLIA DOS SANTOS ADV. : FAUSTO GOES LEITE JUNIOR - OAB: 2525-SE HERDEIRO : MARINEUZA GOMES DOS SANTOS ADV. : FAUSTO GOES LEITE JUNIOR - OAB: 2525-SE INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA PROC. : AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO : ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADO : MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A INVENTARIANTE VEM DEIXANDO DE CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS NECESSÁRIAS AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO INVENTÁRIO. COM EFEITO, POR MEIO DA DECISÃO DE 09/01/2026, FOI DETERMINADA SUA INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, ACOMPANHADAS DO PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL OU ESBOÇO DE PARTILHA, COM A INCLUSÃO DO SALDO BANCÁRIO BLOQUEADO VIA SISBAJUD NO MONTE PARTILHÁVEL, BEM COMO, POSTERIORMENTE, APRESENTAR O CÁLCULO DO ITCMD. DIANTE DA AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO, A SECRETARIA CERTIFICOU, À FL. 432, A PARALISAÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA DA INVENTARIANTE, TENDO ESTA SIDO INTIMADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE REMOÇÃO DO ENCARGO, NOS TERMOS DO ART. 622, II, DO CPC. AINDA ASSIM, O JUÍZO REITEROU A DETERMINAÇÃO, CONCEDENDO NOVO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E ADVERTINDO EXPRESSAMENTE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REMOÇÃO. CONFORME CERTIDÃO DE FL. 444, CONTUDO, O PRAZO TRANSCORREU SEM MANIFESTAÇÃO, PERMANECENDO A INVENTARIANTE INERTE. A CONDUTA CARACTERIZA DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DOS DEVERES INERENTES AO ENCARGO, NOTADAMENTE O DE PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO INVENTÁRIO, ENQUADRANDO-SE NA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 622, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DO EXPOSTO, REMOVO MARIA TEREZINHA REIS DOS SANTOS DO ENCARGO DE INVENTARIANTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 622, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOS TERMOS DO ART. 623 DO CPC, INTIME-SE A INVENTARIANTE REMOVIDA PARA CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO E, QUERENDO, APRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL, OBSERVANDO-SE, AINDA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE, NA FORMA DO ART. 617 DO CPC. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE. CUMPRA-SE.