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0001825-05.2026.8.26.0604

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0001825-05.2026.8.26.0604 (processo principal 1007143-25.2021.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Joaquim Pinheiro Neto - Valdemir Fernandes Ribas - Fls. 319/320:Ciência às partes. Fls. 321/324: Ciência ao EXEQUENTE das pesquisas realizadas, devendo requerer o que de direito no prazo de 15 dias. - ADV: PAULO SERGIO ROCHA SANTOS (OAB 261770/SP), ANDRE ALVES DE SOUZA (OAB 91719/MG), LEILA BEATRIZ SOARES DE SOUZA (OAB 167114/MG), MARCOS ANTONIO DE SOUZA (OAB 71688/MG)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0001825-05.2026.8.26.0604 (processo principal 1007143-25.2021.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Joaquim Pinheiro Neto - Valdemir Fernandes Ribas - Ante o exposto: a)ACOLHOa impugnação à penhora de fls. 288/292 (reiterada às fls. 305/309) para reconhecer a impenhorabilidade dos valores bloqueados nos autos, com fundamento no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil; b)DETERMINOo imediato levantamento da indisponibilidade/penhora que recaiu sobre a quantia de R$ 9.923,29, providenciando a Serventia as ordens cabíveis de desbloqueio via SISBAJUD em favor do executado; c)REJEITOo pedido de condenação do executado por litigância de má-fé formulado pelo credor; d)INTIME-SEa parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira em termos de prosseguimento útil da execução, indicando outros bens penhoráveis, sob pena de extinção ou suspensão do feito nos moldes da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se - ADV: PAULO SERGIO ROCHA SANTOS (OAB 261770/SP), MARCOS ANTONIO DE SOUZA (OAB 71688/MG), LEILA BEATRIZ SOARES DE SOUZA (OAB 167114/MG), ANDRE ALVES DE SOUZA (OAB 91719/MG)

    Fonte oficial

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