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Publicações do processo
0001822-93.2024.8.25.0007
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- Tribunal
- TJSE
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Riachão do Dantas · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202489101827 NÚMERO ÚNICO: 0001822-93.2024.8.25.0007 EXEQUENTE : JOSE RIBEIRO DA SILVA FILHO ADV. : CARLOS AUGUSTO GUIMARAES PINTO JUNIOR - OAB: 10673-SE ADV. : NÁIRA MARQUES CRUZ - OAB: 13968-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS ADV. : MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ATO ORDINATÓRIO....: ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ E IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 27/09/2024 PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, PARA QUE NO PRAZO DE 15 DIAS, INFORME SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, INDIQUE O VALOR CONFORME ART 6º, XIV, A DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ. EM CASO DE INÉRCIA, O OFÍCIO SERÁ EXPEDIDO SEM A REFERIDA INDICAÇÃO.
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