0001818-83.2026.8.25.0040

Intimação

TJSE · 2ª Vara Civel de Lagarto · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654100546 NÚMERO ÚNICO: 0001818-83.2026.8.25.0040 REQUERENTE : ALINE SANTOS DE JESUS ADV. : GLADSON SILVA GUIMARAES - OAB: 10660-SE ADV. : DANIELLE MACEDO GUIMARÃES - OAB: 14076-SE REQUERIDO : JOSE FERNANDO SANTANA DOS SANTOS SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR INTERMÉDIO DE SEUS PATRONOS CONSTITUÍDOS, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDE A PETIÇÃO INICIAL A FIM DE REGULARIZAR O POLO ATIVO DA DEMANDA, DEVENDO OPTAR POR UMA DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) INCLUIR OS HERDEIROS NAYARA DE JESUS DOS SANTOS E DANILO JESUS SANTOS NO POLO ATIVO DA AÇÃO, ACOSTANDO AOS AUTOS AS RESPECTIVAS PROCURAÇÕES ATUALIZADAS, DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA (CASO TAMBÉM PUGNEM PELA GRATUIDADE DA JUSTIÇA); OU B) APRESENTAR TERMO DE RENÚNCIA OU CESSÃO DE DIREITOS EXPRESSA E FIRMADA PELOS REFERIDOS HERDEIROS MAIORES, COM FIRMA RECONHECIDA OU ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE, AUTORIZANDO O LEVANTAMENTO DA INTEGRALIDADE DOS VALORES EXCLUSIVAMENTE EM FAVOR DA REQUERENTE ALINE SANTOS DE JESUS. VISANDO À CELERIDADE DO FEITO, DESDE JÁ, REALIZO PESQUISA ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD, VISANDO LOCALIZAR CONTAS BANCÁRIAS, SALDOS EXISTENTES E APLICAÇÕES FINANCEIRAS VINCULADAS AO FALECIDO JOSÉ FERNANDO SANTANA DOS SANTOS (CPF N. 300.272.468-84). O RESULTADO SERÁ ACOSTADO AO FEITO OPORTUNAMENTE.