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Publicações do processo
0001817-52.2026.8.27.2721
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJTO
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJTO · Juizado Especial da Fazenda Pública de Guaraí · DECISÃO/DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001817-52.2026.8.27.2721/TO REQUERENTE: ELZA MARIA LIMA ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO Em atendimento à Resolução do CNJ n. 385, de 06/04/2021, e à Portaria n. 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE/TJTO, de 10 de junho de 2024, determino o encaminhamento dos autos ao 5º Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais. Intimem-se.
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