0001816-04.2015.8.19.0061

Intimação

TJRJ · SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0001816-04.2015.8.19.0061 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Ação: 0001816-04.2015.8.19.0061 Protocolo: 3204/2026.00594703 APELANTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SÃO JOSÉ ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA OAB/RJ-065122 APELANTE: PRO NEFRO ASSISTÊNCIA NEFROLÓGICA UROLÓGICA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO OAB/RJ-056322 APELADO: RONY DE SOUZA CORREA ADVOGADO: JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR OAB/RJ-136843 Relator: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO Ementa: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE CONTAMINAÇÃO PELO VÍRUS DA HEPATITE C EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, COM PARTICIPAÇÃO DA EMPESA PRO-NEFRO ASSISTÊNCIA NEFROLÓGICA UROLÓGICA LTDA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA HOSPITALAR E DA CLÍNICA TERCEIRIZADA. O HOSPITAL RESPONDE OBJETIVA E SOLIDARIAMENTE PELAS FALHAS OCORRIDAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE EXECUTADOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS, REPUTANDO-SE IRRELEVANTE A TERCEIRIZAÇÃO INTERNA DA ATIVIDADE NEFROLÓGICA POR EMPRESA PRIVADA PRESTADORA DE SERVIÇOS, HAJA VISTA A COMPOSIÇÃO DA CADEIA DE FORNECIMENTO REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 400.000,00, COM JUROS A CONTAR DO EVENTO E CORREÇÃO MONETÁRIA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS RÉS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ REJEITADA, CONSIDERANDO QUE AS SESSÕES DE HEMODIÁLISE ERAM REALIZADAS NAS SUAS DEPENDÊNCIAS,COM DIVULGAÇÃO DE CONTAMINAÇÃO DE DIVERSOS PACIENTES E INTERDIÇÃO DO SETOR PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.AFASTADA, AINDA,A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE EXAME CLÍNICO DIRETO DO AUTOR,POR TER SIDO CABALMENTE DEMONSTRADA A CONTAMINAÇÃO. MÉRITO. A RESPONSABILIDADE DO NOSOCÔMIO E DA CLÍNICA ESPECIALIZADA É OBJETIVA PELA FALHA NA BIOSSEGURANÇA DOS PROCEDIMENTOS DE HEMODIÁLISE, RESTANDO EVIDENCIADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E A SOROCONVERSÃO PARA O VÍRUS DA HEPATITE C NO DECORRER DO TRATAMENTO DIALÍTICO. PROCEDENTE, POR SUA VEZ,O PEDIDO DE REGRESSO FORMULADO NA DENUNCIAÇÃO À LIDE PELO HOSPITAL EM FACE DA CLÍNICA TERCEIRIZADA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DIRETA E SUPERVISÃO TÉCNICA DO PROCEDIMENTO DE HEMODIÁLISE. DIREITO DE REGRESSO CARACTERIZADO. RELAÇÃO DE GARANTIA ORIUNDA DE CONTRATO, IMPONDO-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, IMPONDO-SE A REDUÇÃO DA QUANTIA DE R$ 400.000,00 PARA R$ 200.000,00, MONTANTE QUE SE MOSTRA ADEQUADO ÀS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO. EM SE TRATANDO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DECORRENTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, OS JUROS DE MORA INCIDEM A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL.FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 400.000,00 PARA R$ 200.000,00, A FIM DE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, EVITANDO-SE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. ACOLHIMENTODA DENUNCIAÇÃO À LIDE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Conclusões: Por unanimidade, votou se no sentido de conhecer dos recursos e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO,e JULGAR PROCEDENTE a denunciação à lide promovida pelo Hospital São José em face de Pro-Nefro Assistência Nefrológica Urológica Ltda, nos termos do voto do Des. Relator.