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TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda · Julgamento
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202671001390 NÚMERO ÚNICO: 0001815-43.2026.8.25.0036 REQUERENTE(S) : TIAGO DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S) : VERONICA CANDIDO DE OLIVEIRA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: POSTO ISSO, TENDO O PACTO ENTABULADO PELAS PARTES ATENDIDO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS, HOMOLOGO-O, EM TODOS OS SEUS TERMOS, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE TIAGO DOS SANTOS E VERÔNICA CÂNDIDO DE OLIVEIRA, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL, CONSIGNANDO-SE QUE NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DOS NOMES DOS CÔNJUGES EM RAZÃO DO CASAMENTO, AO TEMPO EM QUE TAMBÉM DECLARO EXTINTO O FEITO, COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, ANTE OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE ORA DEFIRO ÀS PARTES. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO. POR FIM, ARQUIVE-SE. P.R.I.
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