0001815-42.2026.5.10.0802

Intimação

TRT10 · 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATSum 0001815-42.2026.5.10.0802 RECLAMANTE: SIND DOS MOT TRAB TRANSP ROD OP MAQ DO EST DO TOCANTINS RECLAMADO: PAO DA HORA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04b9d45 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) HINDYA LESSA DE SOUZA BATISTA, em 09 de setembro de 2026. SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de acordo celebrado pelas partes nos termos da petição de Id bc4cd73. HOMOLOGO o acordo, nos termos propostos. O silêncio do(a) reclamante, no prazo de 5 dias a contar do vencimento da parcela será entendido como quitação. Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 790, § 4º, da CLT. Não há incidência de contribuições previdenciárias, uma vez que as verbas discriminadas possuem natureza de contribuições associativas. Dispensada a intimação da União, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU nº 47/2023. Custas processuais pelo(a) reclamante, no importe de R$ 42,60, calculadas sobre o valor do acordo, R$ 2.130,26, dispensadas, na forma da lei. Retire-se o feito da pauta de audiências. Intimem-se as partes, por seus procuradores. Devidamente cumprido o acordo, arquive-se o processo. EDISIO BIANCHI LOUREIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS MOT TRAB TRANSP ROD OP MAQ DO EST DO TOCANTINS