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Publicações do processo
0001814-66.2026.8.04.3100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · Vara Única da Comarca de Boca do Acre - Criminal · Decisão
1 - Cite-se o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação por escrito (art. 396, CPP), podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, caso seja necessário (art. 396-A, CPP). 2 - Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Defensoria Pública. 3 Não sendo encontrado o acusado para ser citado, determinado a consulta do endereço no sistema SIEL e PROJUDI 4 Ausente informações acerca do endereço do réu, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se
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