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Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF6 · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO CÍVEL Nº 0001814-49.2010.4.01.3810/MGRECORRENTE: OSCAR DE OLIVEIRA NETO (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAUL ANDRE PASQUINI (OAB MG079157)
RECORRIDO: FLAVIO DE OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA (OAB MG115151)
ADVOGADO(A): RAUL ANDRE PASQUINI (OAB MG079157)
RECORRIDO: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAUL ANDRE PASQUINI (OAB MG079157)
ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA (OAB MG115151)
DESPACHO/DECISÃO
Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC.