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Publicações do processo
0001812-47.2026.8.26.0073
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001812-47.2026.8.26.0073 (processo principal 1000347-83.2026.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria da Gloria Pedro Bastos - Vistos. Fl.124: Analisando os autos percebe-se que a Fazenda Pública comprovou o apostilamento e publicação do ato na imprensa oficial (fls.114-118). Nesse passo, aguarde-se a disponibilização do próximo demonstrativo de pagamento, quando então o autor deverá juntá-lo as autos, demonstrando de forma minudente a referida implementação (ou não), conforme consta em sentença. Prazo: 30 (trinta) dias úteis. Na inércia, ao arquivo provisório (cód.61614). Int. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP)
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