0001809-73.2024.8.25.0014

Intimação

TJSE · Canindé de São Francisco · Despacho

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202464001830 NÚMERO ÚNICO: 0001809-73.2024.8.25.0014 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : JOSE PHELIPE DE OLIVEIRA ALCANTARA ADV. : GABRIEL PRADO PEREIRA - OAB: 13145-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: [....] DA ANÁLISE DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A ASSENTADA DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2026 FOI CANCELADA CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE QUE O ACUSADO SE ENCONTRA PRESO, BEM COMO A TESTEMUNHA FLÁVIO VITORINO DE AGUIAR, SENDO NECESSÁRIA A REDESIGNAÇÃO DO ATO CONFORME A PAUTA DOS PRESÍDIOS, CONFORME CERTIFICADO À P. 159. NESSE SENTIDO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO, PARA O DIA 17/03/2027 ÀS 11H30MIN A SER REALIZADA DE FORMA MISTA NA SALA DE AUDIÊNCIA DO FÓRUM DA COMARCA DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO, EIS QUE O(S) RÉU(S) PRESO(S) PARTICIPARÁ(ÃO) DA SOLENIDADE POR VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 185, § 2º, I E II, DO CPP, TENDO EM VISTA A DISTÂNCIA ENTRE O(S) ESTABELECIMENTO(S) PRISIONAL(IS) E A COMARCA DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO, O QUE RECOMENDA A ADOÇÃO DESSA MODALIDADE PARA CONFERIR MAIOR CELERIDADE AO ATO, OBSERVANDO-SE, NO MAIS, O PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NO ART. 400 DO CPP. PARA OS RÉUS E TESTEMUNHAS PRESAS, SERÁ REALIZADA A AUDIÊNCIA DE FORMA VIRTUAL, VISTO ESTAREM ACAUTELADOS EM SISTEMA PRISIONAL AFASTADO DESTA COMARCA. PARA AS DEMAIS PARTES E TESTEMUNHAS, SERÁ PRESENCIAL. [...] DESIGNO O DIA 17/03/2027 ÀS 11H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.