Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 publicações identificadas.
TRT5 · Terceira Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: PAULO CESAR TEMPORAL SOARES AP 0001808-69.2012.5.05.0191 AGRAVANTE: JAIMILTON DOS SANTOS ARAUJO AGRAVADO: ESSENCIAL VIDA SERVICOS DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA E OUTROS (3) EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Para a aplicação do art. 11-A da CLT, com o reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente, necessária a advertência ao Exequente e a inércia do credor a partir da notificação, hipótese não verificada nestes autos. PROVIDO o agravo de petição do Exequente. SALVADOR/BA, 04 de setembro de 2026. MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ESSENCIAL VIDA SERVICOS DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA
TRT5 · Terceira Turma
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: PAULO CESAR TEMPORAL SOARES AP 0001808-69.2012.5.05.0191 AGRAVANTE: JAIMILTON DOS SANTOS ARAUJO AGRAVADO: ESSENCIAL VIDA SERVICOS DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA E OUTROS (3) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) M S N CONSTRUCOES LTDA - ME, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão prolatado nos autos do presente processo, cuja conclusão é a seguinte: "EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Para a aplicação do art. 11-A da CLT, com o reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente, necessária a advertência ao Exequente e a inércia do credor a partir da notificação, hipótese não verificada nestes autos. PROVIDO o agravo de petição do Exequente. " SALVADOR/BA/BA, 04 de setembro de 2026 SALVADOR/BA, 04 de setembro de 2026. MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - M S N CONSTRUCOES LTDA - ME
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal