0001808-64.2026.4.05.8403

Intimação

TRF5 · 11ª Vara Federal RN

PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001808-64.2026.4.05.8403 AUTOR: ECIMARIA AVELINO TAVARES ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando que suspensão do benefício assistencial ocorreu sob o fundamento de que a parte autora não atenderia ao critério da avaliação biopsicossocial (Id. 160710530, fl. 11), entendo necessária a produção de prova complementar para adequada análise da condição socioeconômica. A avaliação social possui relevância para a aferição da real situação de vulnerabilidade do núcleo familiar, permitindo verificar não apenas a renda formalmente declarada, mas também as condições concretas de subsistência, despesas essenciais, contexto habitacional e demais elementos que possam influenciar na caracterização do estado de necessidade. Diante disso, converto o julgamento em diligência. Determino a designação de perícia social, a ser realizada por profissional habilitado, que deverá elaborar estudo social detalhado acerca das condições socioeconômicas da parte autora e de seu grupo familiar. Após a juntada do laudo, voltem os autos conclusos para análise e prosseguimento. Intimem-se. Assu/RN, datado e assinado eletronicamente.