Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Canindé de São Francisco · Audiência
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202464001826 NÚMERO ÚNICO: 0001805-36.2024.8.25.0014 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE RÉU : JOSE PHELIPE DE OLIVEIRA ALCANTARA ADV. : AROALDO ALVES DE SANTANA NETO - OAB: 7349-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: SIGAM OS AUTOS ÀS PARTES, EM PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, PRIMEIRAMENTE AO MP E, APÓS, À DEFESA, PARA QUE APRESENTEM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS.