Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ2 publicaçõesSentença publicada em 16/09/2026
Certifico que a Sentença de fl. transitou em julgado. Ficam as partes desde logo intimadas de que o processo será remetido à Central de Arquivamento, na forma do art. 207, §1º, inciso I, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.
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