0001804-63.2024.8.25.0010

Intimação

TJSE · Campo do Brito · Decisão

EMBARGOS À EXECUÇÃO PROC.: 202463001813 NÚMERO ÚNICO: 0001804-63.2024.8.25.0010 EMBARGANTE : ELIAS GOIS DOS PASSOS ADV. : CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO - OAB: 5929-SE EMBARGANTE : EDIENE SANTANA SANTOS ADV. : CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO - OAB: 5929-SE EMBARGADO : BANCO DO NORDESTE ADV. : PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE SENTENÇA....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: PROCESSO 202600856082 ---- ANALISANDO OS AUTOS Nº 202463001553 E 202463001813, VISLUMBRO TRATAR-SE DE AÇÕES CONEXAS, NOS TERMOS DO ART. 55 DO CPC, VISTO QUE, EMBORA AS PARTES REQUERENTES SEJAM DIFERENTES, A CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS SÃO COMUNS ENTRE AS DEMANDAS. DESTARTE, À LUZ DO DISPOSTO NO ART. 55,§ 3º, DO CPC, DETERMINO A REUNIÃO DAS AÇÕES PROPOSTAS EM SEPARADO, QUAIS SEJAM, Nº 202463001553 E 202463001813, A FIM DE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES, BEM COMO EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. DEVENDO TODOS SEREM APENSOS AOS AUTOS 202463001553. REGULARIZE-SE O SCPV. ADEMAIS, CONSTATADO QUE FORA DETERMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202600856082 A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA NO QUE CONCERNE A APLICAÇÃO DO CDC E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DEVENDO O JUÍZO A QUO AGUARDAR, POR CONSEGUINTE, O JULGAMENTO PELO COLEGIADO PARA PROSSEGUIR QUANTO A DESIGNAÇÃO DA PROVA PERICIAL. SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO E O PROCESSO Nº 202463001553 ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202600856082.