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Publicações do processo

0001803-16.2025.8.26.0366

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mongaguá - 1ª Vara

    Processo 0001803-16.2025.8.26.0366 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - RICARDO RUBENS DA SILVA CALVO - Vistos etc. INTIME(M)-SE o defensor nomeado nos autos para que se manifeste acerca do ofício juntado aos autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DIEGO SIMÕES IGNÁCIO DE SOUZA (OAB 282547/SP)

    Fonte oficial

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