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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Batatais - 2ª Vara Cível
Processo 0001799-62.2023.8.26.0070 (processo principal 1000167-62.2015.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - LUIS TEATINO SOBRAL - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Fls. 200: diante do contido, extinta a obrigação pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Fls. 201: providencie a serventia o necessário para regularização da representação processual do banco executado, certificando-se. Custas "ex lege", devendo a serventia verificar na ação de conhecimento eventuais taxas e despesas processuais não recolhidas (art. 1098. § 5º, das NSCGJ), providenciando-se, em caso positivo, a intimação do devedor para recolhimento juntamente com os valores apurados nesta fase executória (Comunicado Conjunto n. 862/2023 do E. TJ/SP). Oportunamente, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P. I. - ADV: CELSO BOTELHO DOS SANTOS (OAB 169343/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VALÉRIA SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 277367/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 82852/RS)