Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-09 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0001799-60.2026.8.26.0554 (processo principal 1017610-77.2025.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Elaine Jorge Felix - Vistos. Retro: intime-se a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, via portal eletrônico, para que comprove o adimplemento da prestação de fazer reconhecida no título judicial, no derradeiro prazo de quinze dias. Na inércia, tornem para fixação de multa diária. Intime-se. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/SP)
2026-09-09 · TJSP
Processo 0001799-60.2026.8.26.0554 (processo principal 1017610-77.2025.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Elaine Jorge Felix - Vistos. Certidão retro: manifeste-se a parte credora, em termos de prosseguimento, em quinze dias. Na inércia, arquivem-se com as formalidades de praxe, aguardando provocação eficaz. Intime-se. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/SP)
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