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0001798-50.2026.8.25.0054

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSE · 3ª Vara Cível de Socorro · Julgamento

    INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 202688301012 NÚMERO ÚNICO: 0001798-50.2026.8.25.0054 REQUERENTE : ALEXSANDRA DA SILVA ADV. : SUELI SANTOS GOIS - OAB: 6800-SE INTERDITANDO(A) : RAPHAEL FERNANDO SILVA DOS SANTOS SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 485, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DA REQUERENTE, FORTE NO DOCUMENTO DE FL. 12. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO E ULTIMADAS AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DE PRAXE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

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