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Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001798-38.1998.4.05.8100 REQUERENTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: PETROLEO E LUBRIFICANTES DO NORDESTE S A PETROLUSA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: SCHUBERT DE FARIAS MACHADO - CE5213 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO - CE4924 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO - CE14066 DESPACHO Intimem-se as partes para que tomem ciência do ofício resposta apresentado pela CEF, bem como para requerer o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias, respeitado o art. 183 do CPC.
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