0001796-02.2025.8.25.0059

Intimação

TJSE · Poço Redondo · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202586001804 NÚMERO ÚNICO: 0001796-02.2025.8.25.0059 REQUERENTE : CARMELITA DE JESUS SANTOS FILHO ADV. : BRENDA FEITOSA SANTOS - OAB: 15736-SE REQUERIDO : BANCO PAN ADV. : ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NO PERCENTUAL DE 9% (NOVE POR CENTO) SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, EM FAVOR DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DOS ARTS. 80, INCISOS II E V, E 81, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SANÇÃO NÃO ABRANGIDA PELA SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DECORRENTE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, POR FORÇA DO ART. 98, § 4º, DO MESMO DIPLOMA.