0001795-88.2010.8.20.0121

Intimação

TJRN · 2ª Vara da Comarca de Macaíba

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0001795-88.2010.8.20.0121 Autor: EDSON BARBOSA DA FONSECA Réus: Réus Incertos e Indeterminados e outros (4) Despacho O Município de Macaíba apresentou manifestação acompanhada do Parecer Técnico nº 047/2026-SGP e de planta de localização, reiterando que parte da área usucapienda se encontra sobreposta a vias públicas do Loteamento Passagem de Areia, no total de 11.521,32 m², bem como a área verde, esta com 637,44 m². O parecer registra, ainda, que os documentos anteriormente apresentados pelo autor não contêm novos dados georreferenciados capazes de alterar a conclusão técnica. A planta de localização apresentada pela SEMURB identifica graficamente a sobreposição da área objeto da demanda com vias públicas e área verde. Tendo em vista a relevância dessas informações para a própria possibilidade de aquisição do imóvel pela via da usucapião, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se especificamente acerca da manifestação do Município, do Parecer Técnico nº 047/2026-SGP e da respectiva planta de localização, especialmente quanto à apontada sobreposição do imóvel usucapiendo com áreas públicas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Cumpra-se. Macaíba, data do sistema. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito