Processo 0001794-20.2025.8.25.0063

2026-09-16 · TJSE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202556500892 NÚMERO ÚNICO: 0001794-20.2025.8.25.0063 EXEQUENTE : FABIO RODRIGUES CALDEIRA ADV. : CAIQUE MACEDO BARRETO - OAB: 11483-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE PROPRIÁ ADV. : CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO DE REGULARIDADE JUNTO A RFB, EM 10 DIAS, CASO NÃO EXISTA NOS AUTOS.

2026-09-16 · TJSE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202556500892 NÚMERO ÚNICO: 0001794-20.2025.8.25.0063 EXEQUENTE : FABIO RODRIGUES CALDEIRA ADV. : CAIQUE MACEDO BARRETO - OAB: 11483-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE PROPRIÁ ADV. : CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE ATO ORDINATÓRIO....: ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ E IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 27/09/2024 PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORME: 1- DADOS BANCÁRIOS PARA O CREDOR PRINCIPAL DO OFÍCIO (CAMPO OBRIGATÓRIO), 2- DADOS BANCÁRIOS PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS (BLOQUEIO DO OFÍCIO, HAVENDO SOLICITAÇÃO).