0001793-61.2024.8.17.5990

Intimação

TJPE · Vara Única da Comarca de Itamaracá · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Itamaracá Processo nº 0001793-61.2024.8.17.5990 AUTORIDADE: PAULISTA (CENTRO) - 3ª EQUIPE - DEPOL DA 28ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 28ª CIRC., 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAMARACÁ FLAGRANTEADO(A): ALYSON SOUZA DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itamaracá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 253597350 , conforme transcrito abaixo: Parte da decisão: "[...] Isto posto, RELAXO A PRISÃO de ALYSON SOUZA DO NASCIMENTO determinando a expedição de ALVARÁ DE SOLTURA em seu favor no sistema BNMP para que seja posto em liberdade de por outro motivo não se encontrar preso RECEBIMENTO DA DENÚNCIA: Recebo a denúncia em seus termos por preencher os requisitos do art. 41 do CPP estando a materialidade provada atavés do laudo pericial ID 181087758 e por haver indícios da autoria conforme os depoimentos dos policiais que participaram da prisão do acusado. DELIBERAÇÃO: 1. Expeça-se alvará de soltura no sistema BNMP em favor do acusado para que seja posto em liberdade se por outro motivo não se encontrar preso; 2. Designe data para audiência das testemunhas e interrogatório do acusado e procedam-se a todos os atos necessários à realização do ato. Intime-se o Ministério Público e a defesa desta decisão." ILHA DE ITAMARACÁ, 8 de setembro de 2026. ANAMARIA LOPES DA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata