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TJSP · Foro de Itatiba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001793-33.2025.8.26.0281 (processo principal 0000390-29.2025.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Guilherme Aparecido Fernandes Ziquinato - Sol Wise Instalação e Manutenção Elétrica Ltda e outro - Determinei, via BACENJUD, a transferência do valor bloqueado (R$1.130,91), embora insuficiente à integral satisfação do débito. Fica penhorado o valor depositado, independentemente de lavratura de termo, ficando intimado o(a) executado(a) através da presente decisão, para eventual oferecimento de impugnação/embargos (art. 525, do CPC/art.915, do CPC), no prazo legal. Caso não haja impugnação/embargos, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, cumprindo-se, no mais, o contido na parte final da decisão de fl.63/64. - ADV: RODNEY RUDY CAMILO BORDINI (OAB 243591/SP), VIVIANE DE OLIVEIRA MIRANDA SIQUEIRA (OAB 443794/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
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