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Publicações do processo
0001790-49.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 0001790-49.2026.8.26.0053 (processo principal 1036222-48.2024.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Servidores Ativos - Danilo Zein - Vistos. Diante do teor do v. Acórdão de fls. 666/668, resta prejudicado o exame dos embargos de declaração opostos pela parte ré às fls. 650/651, ante a superveniente perda de objeto. No mais, aguarde-se, em cartório, o julgamento do recurso inominado interposto, com a posterior devolução dos autos principais a este Juízo. Intimem-se. - ADV: DUANE DOBES BARR (OAB 192019/SP)
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