2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, DA FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE MUNDO NOVO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 0001790-14.2016.8.05.0173 RECORRENTE: JACI SOUZA SANTOS Representante(s): ROSE VITORINO PIRES (OAB:BA44182), EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB:BA27619) RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Representante(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023), JANE CLEZIA BATISTA DE SA (OAB:BA27212) INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios:Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para as providências legais, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquive-se. MUNDO NOVO/BA, 15 de setembro de 2026. (documento juntado automaticamente pelo sistema)