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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Mogi Guaçu - Vara do Juizado Especial Cível
Processo 0001786-55.2026.8.26.0362 (processo principal 1005248-37.2025.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Samira Maximiano Schiavon - Ciência à autora do trânsito em julgado da r. sentença proferida nos autos e que, para o cumprimento do comunicado nº 394/2015, deverá protocolar o respectivo incidente, no prazo de 10 dias. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), NATHALIA OLIVEIRA GINI (OAB 479458/SP)