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TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível
Processo 0001780-51.2026.8.26.0361 (processo principal 1010115-47.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Marcos Pinheiro da Silva - - Rosemeire Braga Francisco - Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Residencial Veneza I - - Masa Dezenove Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Masa Dezoito Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Diante da manifestação da parte credora (fls. 66), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado desta. Expeçam-se, incontinenti, mandados de levantamento eletrônico do depósito de fls. 63/64 em favor da parte exequente (formulários às fls. 67 e 68), observadas as formalidades legais. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas e despesas (art. 1.098 das NSCGJ), arquivem-se os autos com as comunicações devidas. P.I.C. - ADV: AURÉLIA DE FREITAS (OAB 201193/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), AURÉLIA DE FREITAS (OAB 201193/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), SERGIO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 378532/SP)
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