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TRT18 · 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATOrd 0001780-10.2025.5.18.0054 AUTOR: MAIARA SANTOS SILVA RÉU: ESCOLA EVANGELICA PROVISAO LTDA INTIMAÇÃO: Fica a reclamada intimada para, no prazo de 8 (oito) dias, entregar à reclamante as guias para o soerguimento dos depósitos do fundo de garantia, devidamente regularizados, sob pena de execução, quitando, ainda a indenização de 40% sobre o montante, sob pena de execução pelo importe equivalente. No mesmo prazo fornecer as guias para habilitação ao Seguro desemprego. Na hipótese de inércia da reclamada, a Secretaria emitirá Alvará Judicial para liberação do FGTS e Certidão Narrativa para habilitação junto ao Seguro-Desemprego, sem prejuízo da multa a ser aplicada aos reclamados no valor de R$500,00 com fulcro no artigo 537, do CPC, face ao descumprimento das obrigações de fazer acima determinadas. ANAPOLIS/GO, 09 de setembro de 2026. NELMA CECILIA BARBARESCO GOMIDE CAIXETA Intimado(s) / Citado(s) - ESCOLA EVANGELICA PROVISAO LTDA
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