0001779-55.2014.5.02.0054

Intimação

TST · 5ª Turma · Despacho

Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADOR: Débora Scattolini Embargado(a): M5 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO EM GERAL LTDA. ADVOGADO: RODRIGO SEIZO TAKANO ADVOGADO: MARCOS GUILHERME CICARINO FANTINATO ADVOGADO: RENATA OLANDIM REIS GMDAR/DRB/LPLM D E C I S Ã O Vistos etc. Junte-se a Petição nº. 100601/2026-0. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO requer a conversão da sessão de julgamento virtual em sessão presencial. Nos termos do art. 161, § 5º, I, do Regimento Interno do TST: § 5º Não haverá sustentação oral em: I - embargos de declaração; (...) Tratando-se o presente caso de julgamento de embargos de declaração, não se admite sustentação oral. Nesse contexto, não se verifica utilidade processual na conversão da modalidade de julgamento pretendida pela parte, razão pela qual indefiro o requerimento. O presente feito permanecerá na pauta para julgamento em sessão virtual, designada para o período de 31/08/2026 a 08/09/2026. Por fim, após o julgamento, determino à Secretaria da 5ª Turma que remeta os autos à Coordenadoria de Cadastramento Processual ? CCP para efetivar o desentranhamento da Petição nº. 100602/2026-4, apresentada em duplicidade. Aguarde-se. Publique-se. Brasília, 8 de setembro de 2026. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ministro Relator