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TJAM · Vara Única da Comarca de Barreirinha - Registros Públicos · Sentença
Pelo exposto, com fulcro no art. 109 da LRP, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da inicial, para DETERMINAR a RETIFICAÇÃO na certidão de nascimento da Sra. ALCINÉIA MORAIARE CURUNTIMA, portadora do assento de nascimento sob o número de matrícula 142653 01 55 1984 1 00018 182 0012590 07, registrada no cartório Cartório do 2º Ofício da comarca de Tefé/AM, para que, primeiramente, a devida correção de seu sobrenome para MORAIARE e, subsequentemente, a retificação do sobrenome de sua genitora, o qual igualmente deverá passar a constar como MORAIARE. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito com fundamento no art. 487, I do CPC/15. Expeça-se mandado ao Oficial de Justiça do 2º Ofício da comarca de Tefé/AM, para que proceda à retificação do registro civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Certificado de trânsito em julgado. Arquive-se com baixa.
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