0001779-34.2015.8.26.0464

Intimação

TJSP · Foro de Pompéia - 1ª Vara

Processo 0001779-34.2015.8.26.0464 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcos Gonçalves - - Gislene dos Santos Gonçalves - Eventuais interessados, réus ausentes, incertos, desconhecidos, bem como seus cônjuges e/ou sucessores e outros - Ante ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por MARCOS GONÇALVES e GISLENE DOS SANTOS GONÇALVES em face de JOAQUIM JÚLIO, seus herdeiros SILVIO CÉSAR SOARES JÚLIO, ELAINE SOARES CHICARELLI DE ANDRADE, RICARDO SOARES JÚLIO, LEDA MARILDA SOARES JÚLIO, JEAN MARCEL SIQUEIRA PIRES, ELEN PATRÍCIA SIQUEIRA PIRES DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS SIQUEIRA PIRES, MARCELO DE OLIVEIRA JÚLIO, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS JÚLIO, MARCO DE OLIVIERA JÚLIO, SILVANA CARDOSO JÚLIO e BRUNA ZAGO JULIO (fls. 167/169), AUSENTES, CONFINANTES e TERCEIROS INTERESSADOS , nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o domínio da parte autora sobre o bem imóvel narrado na exordial, com as divisas e confrontações descritas no memorial, delimitando, desta forma, a área do referido imóvel e regularizando sua matrícula registral. Custas e despesas processuais pela parte autora, limitado à gratuidade da justiça (art. 98 e seguintes do CPC). Inviável a condenação dos requeridos no ônus sucumbencial por ausência de pretensão resistida ao pedido formulado na exordial. Transitado em julgado, EXPEÇA-SE mandado de averbação ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para atendimento das providências descritas, acompanhado de cópia da sentença, informando, inclusive, a concessão da justiça gratuita. Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações. Publique-se. Intime-se. Pompéia-SP, 29 de agosto de 2026. - ADV: MARILIZA STEFANUTO TADEI (OAB 128035/SP), VAGNER RICARDO HORIO (OAB 210538/SP), VAGNER RICARDO HORIO (OAB 210538/SP), ALANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS HORIO (OAB 387212/SP)