0001778-53.2025.8.25.0035

Intimação

TJSE · Itabaianinha · Despacho

RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROC.: 202570001791 NÚMERO ÚNICO: 0001778-53.2025.8.25.0035 REQUERENTE : RENISSON GOMES DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DEFIRO A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA ENTRE O REQUERENTE RENISSON GOMES DOS SANTOS E A SRA. ANA LÚCIA DOS SANTOS GUIMARÃES, INDICADA COMO SUA GENITORA. À SECRETARIA PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO AGENDAMENTO DA COLETA DO MATERIAL GENÉTICO JUNTO AO ÓRGÃO OU INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL, OBSERVADAS AS ROTINAS ADMINISTRATIVAS DESTE TRIBUNAL E O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ DEFERIDO, INTIMANDO-SE OS INTERESSADOS ACERCA DA DATA, HORÁRIO E LOCAL DESIGNADOS. INTIME-SE, AINDA, O REQUERENTE, POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLAREÇA ESPECIFICAMENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA QUANTO À DATA CONSTANTE DO ASSENTO DE NASCIMENTO, INFORMANDO SE MANTÉM O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO NESSE PARTICULAR E, EM CASO POSITIVO, INDICANDO QUAL DADO PRETENDE QUE SEJA ALTERADO, QUAL A INFORMAÇÃO QUE ENTENDE CORRETA E, SE EXISTENTE, O RESPECTIVO SUPORTE DOCUMENTAL, TENDO EM VISTA QUE A DATA DE NASCIMENTO DE 23/08/1976 JÁ CONSTA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, PERMANECENDO CONTROVERTIDA A REFERÊNCIA À DATA DE LAVRATURA/REGISTRO. JUNTADO O LAUDO PERICIAL E PRESTADOS OS ESCLARECIMENTOS ACIMA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARECER FINAL. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. CUMPRA-SE.