Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0001777-97.2025.8.26.0663 (processo principal 1001507-42.2014.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Gratificação Natalina/13º Salário - ISABEL APARECIDA MARTINS RODRIGUES PINTO - Fls.47: manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias, comprovando o imediato apostilamento do benefício. Cumprida a obrigação ou consolidado o período de descumprimento, proceda-se à apuração do valor das astreintes para ulterior execução nos próprios autos, observando o valor e os parâmetros já fixados na decisão de fl. 37. Int. - ADV: JANAINA DE CAMARGO OLIVEIRA (OAB 251298/SP), FABIO LEITE DE OLIVEIRA (OAB 168672/SP)
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